Este credenciamento tem por finalidade contemplar a demanda identificada pela Comissão de Comunicação e Educação Permanente para o Controle Social do Conselho Estadual de Saúde – CES PR de promover a capacitação dos conselheiros municipais e estaduais de saúde e secretarias executivas dos conselhos municipais visando ao fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde.

A proposta deste curso é capacitar 675 conselheiros de saúde e 70 membros das secretarias executivas dos conselhos municipais nos municípios de 05 Regionais de Saúde (vide edital) dando início a um processo de educação permanente em que os conselheiros e secretários(as) executivos(as) adquiram conhecimentos e habilidades para atuar de acordo com as atribuições delegadas aos conselheiros de saúde no espaço dos conselhos de saúde.

As inscrições ocorrem entre as datas de 11/12/2013 a 03/01/2014 sendo a capacitação dos facilitadores definido para as datas de 30/01/2013 e 31/01/2014e inicio das aulas para 08/02/2014, curso com previsão de 06 meses, modalidade presencial, 128 horas sendo 96 de concentração e 32 horas de dispersão.

As aulas serão ministradas nos seguintes municípios sedes: Paranaguá,Guaratuba,Guaraqueçaba,Jaguariaiva, Castro, Ponta Grossa, Palmeira São Miguel do Oeste, Foz do Iguaçu, Medianeira, Matelândia, Nova Olímpia, Ivaté, Pérola, Iporã, Alto do Piquiri, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Cambé, Londrina, Ibiporã, Prado Ferreira, Porecatu, Rolândia, Bela Vista do Paraíso e Centenário do Sul.

Abaixo segue o plano de capacitação a ser desenvolvido pelos profissionais credenciados.

PLANO DE CAPACITAÇÃO A SER TRABALHADO PELOS FACILITADORES

Unidades Modulares de Aprendizagem

MÓDULO I - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Objetivo: Desenvolver habilidades para o uso dos recursos dos computadores e internet.
Conteúdo: Os conteúdos constituem temas para a construção do conhecimento quanto ao uso dos recursos do computador.
Recursos computacionais;
Pastas de arquivos e uso de internet;
Requisitos de segurança;
Manutenção dos dados, privacidade e senhas de acesso.

Carga Horária:16 horas de concentração e 4 horas de dispersão.


MÓDULO II - SAÚDE E CIDADANIA

Objetivo: Identificar quem é o conselheiro de saúde, suas atribuições e as fundamentações legais de sua atuação. Os conteúdos abordados visam à reflexão sobre o papel e as atribuições dos conselheiros no âmbito do SUS, sendo:
Papel e atribuições do conselheiro - perfil dos conselheiros;
Representatividade - segmentos representativos no controle social;
Cidadania, democracia e participação social - o trabalho de conselheiro;
Espaço de atuação dos conselheiros - constituição e bases legais do SUS; instâncias de representação - CLS, CMS, CES, CNS);
Funcionamento e organização dos Conselhos de Saúde;
Planejamento e organização das ações do conselho (ferramentas – organização de reunião, plenárias, relatórios, atas, pautas, deliberação; educação permanente e aprendizado coletivo; comunicação, linguagem e meios);


Carga Horária: 16 horas de concentração e 8 horas de dispersão.

MÓDULO III - POLÍTICAS DE SAÚDE

Objetivos: Compreender o processo de evolução das políticas de saúde e a função do Controle Social na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS por meio dos seguintes conteúdos:
Evolução das Políticas de Saúde no Brasil;
A VIII Conferência Nacional de Saúde, Constituição Federal de 1988 e a criação
do SUS;
A situação de saúde no Paraná - perfil epidemiológico, demográfico,
determinantes do processo saúde-doença;
Modelos de Atenção à Saúde – das doenças agudas às condições crônicas;
A Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família;
Estratificação de Risco;
As Redes de Atenção à Saúde e seus componentes
A territorialização como processo de organização dos serviços, das organizações sociais e das Redes de Atenção;
A Política de Saúde do Estado do Paraná.

Carga Horária: 32 horas de concentração e 10 horas de dispersão.

MÓDULO IV - GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL

Objetivos: Conhecer as principais ferramentas de gestão do SUS e da gestão do controle social por meio dos seguintes conteúdos:
Conferências de Saúde;
Planos de Saúde;
Programação Pactuada Anual (PPA);
Relatório Anual de Gestão (RAG);
Financiamento do SUS;
Fundos de Saúde (FNS, FES e FMS);
Blocos de Gestão;
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Lei Orçamentária Anual (LOA);
Prestação de Contas;
Relatório Físico Financeiro Anual;
Relatório Quadrimestral;
SIOPS;
SARGSUS;
SIACS;
Portal da Transparência;
Lei de responsabilidade Fiscal;