NOTA OFICIAL - Adiamento da V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná
10/06/2022 - 10:39

Informamos que, em Reunião Extraordinária, o Conselho Estadual de Saúde do Paraná - CES/PR se reuniu na data de hoje (10/06/2022) e deliberou pelo adiamento da realização da V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná, a qual estava prevista para ocorrer nos dias 28 e 29 de junho de 2022. 

 

"NOTA OFICIAL

O Conselho Estadual de Saúde do Paraná – CES/PR, regulamentado conforme disposto no inciso III do artigo 169 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Estadual nº 10.913, de 04 de outubro de 1994, no uso de sua competência regimental conferida pelo artigo 5º, por meio da Resolução CES/PR nº 010/2021, de 21 de outubro de 2021, estabeleceu a Comissão Organizadora da V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná e, por meio da Resolução CES/PR nº 011/2021, de 25 de novembro de 2021, convocou a V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná.

Assim que o Conselho Nacional de Saúde – CNS publicou as Resoluções nº 665 e nº 666, respectivamente em 14 de outubro de 2021 e 28 de outubro de 2021, dispondo sobre as datas de realização das etapas preparatórias às conferências municipais e/ou macrorregionais e estaduais/distrital e nacional, o CES/PR, juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR, intensificou imediatamente o processo organizativo e preparatório para a V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná.

Entretanto, às vésperas da data de realização da V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná, verificou-se que o processo licitatório para a contratação de hospedagem, alimentação, locação de espaço e demais serviços necessários para o evento não foi findado devido a interposição de recursos pelas empresas participantes do referido processo licitatório.

O CES/PR não se furta da sua responsabilidade de discutir e fiscalizar as políticas públicas de saúde, contudo, assim como qualquer ente da Administração Pública o CES/PR também tem a obrigação de cumprir todas as normas legais para contratação e/ou aquisição de serviços e/ou materiais, não havendo outra maneira de contratação de serviços que não seja mediante processo licitatório.

Dessa feita, buscando lisura e mantendo sua idoneidade, o CES/PR informa à sociedade que a V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná está adiada até que todas as etapas de um novo processo licitatório para contratação de serviços para a realização do evento seja findado.

Desde já agradecemos a compreensão de todos e todas.

Curitiba, 10 de junho de 2022."

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